Imposto de renda para freelancers da Workana: Como declarar?

Não é todo escritório que é especializado em  contabilidade para freelancers , mas se você chegou até aqui, encontrou a assessoria tributária e tributária que você precisa.

Quer ver isso? Você está pesquisando sobre  como o freelancer deve declarar os ganhos de pessoa física ou do exterior  porque ouviu dizer que os rendimentos recebidos do exterior estão sujeitos ao carnê-leão. Certo?

Primeiramente você ficou surpreso, e em seguida, confuso por não saber a diferença entre  carnê-leão e declaração de imposto de renda para freelancer .

Sabemos disso. Sinta-se em casa e relaxe porque aqui você irá encontrar muitas respostas sobre o que procura.

Neste conteúdo você irá conhecer muitos detalhes sobre:

1) Abertura de empresa para freelancer

2) Declaração de imposto de renda para freelancer

3) Registro de marca para freelancer

4) Como pagar menos imposto sobre os ganhos de pessoa física ou do exterior?

Além disso, produtos de conteúdos para internet têm um benefício exclusivo conosco. Consultoria inicial  GRÁTIS .

Faremos um checkup inicial do seu caso e te daremos todo o caminho para o sucesso.

Após a leitura, você poderá entrar em contato conosco através do nosso Whatsapp empresarial para esclarecer todas as dúvidas que tiver, pelo número  (21) 97254-3286  ou  clicando aqui .

Bom, vamos ao que mais interessa que é o tema Imposto de renda para freelancers da Workana: Como declarar?

 

COMO FUNCIONA A WORKANA?

De acordo com o site  techtudo ,

Workana é um site que reúne ofertas de trabalho temporário em áreas como marketing, tradução, design gráfico e programação. Gratuita, a plataforma permite que os freelancers criem um perfil profissional e usem filtros de busca para encontrar trabalhos relacionados ao seu campo de atuação.

1. Os freelancers da Workana que recebem rendimentos de pessoa física ou do exterior devem pagar imposto?

Sim. Se você atua como freelancer da Workana e recebe  como pessoa física ou do exterior , deve pagar imposto de renda pessoa física mensalmente.

O fato gerador do imposto de renda, situação que gera a necessidade de pagamento do imposto, é o receptor da renda.

Assim, em linhas gerais, toda renda deve ser tributada pelo renda imposto de renda, a não ser que a lei estabeleça que aquela é isenta e não tributada.

E o que é o carnê-leão?

A regra chamada de Carnê-leão significa que o imposto deve ser calculado mensalmente pela própria pessoa física titular dos rendimentos (ou pelo seu contador), e pago no mês seguinte. Ou seja, é a regra que determina como e quando o imposto deve ser pago.

Dois esclarecimentos simples e básicos:

1) Carnê-leão não é um carnê em papel. É o nome da regra.

2) Carnê-leão não é a mesma coisa que uma declaração de IR. A declaração de imposto de renda dos freelancers deve ser entregue no ano seguinte ao recebimento dos valores.

Resumidamente, ao longo do ano o freelancer deve pagar o imposto em cada um dos meses em obedecer à regra do carnê-leão e no ano seguinte, elaborar e transmitir a declaração de imposto de renda.

 

2. Qual prazo para pagamento do imposto de renda pelo freelancer da Workana?

O imposto de renda deve ser pago no mês seguinte ao do recebimento dos valores de pessoa física ou do exterior, até o último dia útil do mês.

 

3. Como calcular o imposto de renda do freelancer da Workana?

O cálculo mensal do imposto de renda do freelancer é realizado mediante a aplicação de percentuais que variam entre 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, a depender do valor recebido, devendo o imposto, ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do rendimento como dito acima, através de DARF (Documento de arrecadação da receita federal).

Caso o freelancer receba até 1.903,98 no mês, não haverá imposto a pagar no mês seguinte. Por isso, ele estará dentro do limite estável de imposto naquele mês.

Mais um esclarecimento básico:

Os percentuais a serem usados ​​não calculados do imposto constam em uma tabela chamada de tabela de incidência do imposto de renda.

Nesta tabela, os percentuais aumentam a medida que os ganhos aumentam. Por isso o imposto de renda é chamado de imposto progressivo.

E de acordo com esta tabela de incidência, atualmente, quem recebe 1.903,98 até no mês, não tem imposto a pagar.

Imagine um freelancer que recebe rendimentos em níveis variados ao longo do ano. No mês em que ele receber acima deste limite de isenção, ele deverá pagar o imposto no mês seguinte.

E quando receber abaixo, não terá que pagar o imposto no mês seguinte.

 

4. Quais benefícios uma contabilidade especializada em freelancers da Workana pode proporcionar?

Se você atua e trabalha como freelancer da Workana, o ideal é que busque um escritório de contabilidade especializado em sua área.

Certamente, este escritório especializado já teve experiências com centenas de freelancers, já vivenciou muitos casos e situações diferentes com freelancers, e por isso, a sua situação pode ser bem conhecida por nós.

A legislação tributária do Brasil possui muitas particularidades e regras que variam caso a caso, e cada atividade exercida pelo empresário.

Ao buscar uma assessoria tributária e tributária de um escritório que estuda as regras tributárias permanecerá à sua atividade há muitos anos, com certeza você receberá as melhores orientações.

Em outras palavras, a sua dúvida pode ter sido a mesma dúvida de outro cliente freelancer que estudamos e solucionamos.

Além disso, um escritório com tantos clientes freelancers também pode fazer uma rede entre os próprios clientes freelancers quando for necessário.

Assim, dúvidas de um cliente nosso sobre assuntos da própria plataforma (Workana) podem ser esclarecidas por um outro cliente mais experiente e com mais tempo de atuação.

Caso ainda reste alguma dúvida sobre Imposto de renda para freelancers da Workana: Como declarar? basta entrar em contato conosco para que possamos te ajudar.

5. Caso o freelancer da Workana não tenha pago o seu imposto de renda pessoa física mensalmente pela regra do carnê-leão, o que fazer?

O freelancer que deixou de pagar o seu imposto mensalmente pela regra do carnê-leão, deve providenciar o calculador do imposto em atraso para pagamento acrescido com juros e multa, para regularização da sua situação fiscal perante a Receita Federal.

Assim, um freelancer que recebe rendimentos, por exemplo, desde janeiro de 2018 e não realizou o pagamento do imposto em cada um dos meses e não fez a declaração de IR, o que deve fazer?

Verifique quanto deixou de ser pago de imposto de renda em cada um dos meses de janeiro de 2018 até o momento atual, e pague os valores acrescidos dos encargos legais pelo atraso.

Além disso, deve elaborar e transmitir todas as declarações de imposto de renda que deixaram de ser transmitidas nos anos em que ele esteve obrigado a declarar.

O ideal é que isso facilite antes de iniciar uma fiscalização da Receita Federal e nós podemos realizar este cálculo para você, atualização dos valores e apresentação para que você avalie a sua situação e tome a melhor decisão.

A Receita Federal tem 5 anos para fiscalizar o contribuinte. Isto significa que até 31/12/21 a Receita ainda poderá abrir fiscalização para cobrar o imposto que deixou de ser pago no período de janeiro de 2016 em diante pelo freelancer.

E a partir de 01/01/22, a Receita só poderá fiscalizar e cobrar o período a partir de janeiro de 2017, já que o ano de 2016 estará prescrito.

Basta entrar em contato através do nosso Whatsapp empresarial, pelo número  (21) 97254-3286  ou  clicando aqui .

 

6. Como fazer a declaração de imposto de renda do freelancer da Workana?

Conforme informado anteriormente, a declaração de imposto de renda do freelancer deve ser entregue (transmitida) à  Receita Federal do Brasil  no ano seguinte ao ano calendário de recebimento de pessoa física ou do exterior.

Normalmente, o prazo de entrega da declaração é até 30 de abril do ano seguinte ao ano calendário a que se refere a declaração.

Caso este prazo não seja cumprido, a entrega e transmissão da declaração pode ser feita posteriormente, mas o freelancer deverá arcar com uma multa de 165 reais pela entrega atrasada.

Na declaração de imposto de renda são informados todos os rendimentos recebidos, os bens e direitos (móveis, imóveis, contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos feitos), e também as obrigações (empréstimos e financiamentos a pagar).

Assim, as informações patrimoniais do contribuinte são consolidadas e declaradas para a Receita Federal do Brasil.

Neste outro conteúdo  você poderá verificar todas as informações que precisa nos enviar para elaborarmos a sua declaração de imposto de renda.

 

7. O freelancer da workana que pagou imposto no ano calendário do recebimento pela regra do carnê-leão pode receber a restituição do imposto de renda no ano seguinte?

Sim. O freelancer pode receber a restituição do imposto de renda ao entregar e transmitir a declaração de IR. Ao preencher e elaborar uma declaração de imposto de renda, é calculado o valor definitivo do imposto devido aos rendimentos recebidos no ano anterior.

Caso este valor definitivo do imposto seja inferior ao valor pago durante o ano anterior pela regra do carnê-leão, este excesso (valor pago a mais) é restituído (devolvido) ao freelancer pela Receita Federal.

Exemplo:

-Imposto pago pelo freelancer pelo carnê-leão  em 2020 : R$ 10.000,00 (soma dos 12 meses)

-Imposto devido (definitivo) apurado na declaração de IR do freelancer feita  em 2021 : R$ 6.000,00

-Valor a restaurar: R$ 4.000,00

E por que ocorre esta diferença entre valores?

É porque o calculado do imposto de renda do freelancer com base na regra do carnê-leão permite a dedução apenas de algumas despesas específicas.

E o calculado do imposto de renda do freelancer feito na declaração de imposto de renda é influenciado por despesas que a legislação permite deduzir (abater) no momento da elaboração da declaração. Ou seja, aproximadamente.

Por exemplo: despesas com plano de saúde, terapias, psicólogos, fisioterapia, dentista, cirurgias, educação, previdência privada, dentre outras.

Uma diferença não calculada pode correr também por causa de outros motivos. Existem freelancers da Workana por exemplo, que receberam valores apenas em parte do ano.

Suponha por exemplo, que pela regra do carnê-leão (cálculo mensal), um freelancer tenha pago 5 mil reais em um determinado mês por exemplo, mas pelo cálculo definitivo feito declaração, que considera os requisitos provisórios (e não provisórios) de faculdade, este freelancer não ultrapassou a faixa de inscrição anual do imposto.

Assim, se pagou imposto em um mês (ou mais) em obedecer a regra do carnê-leão mensal, terá a devolução do imposto após a apuração definitiva feita na declaração. Esta devolução é chamada de restituição.

São tantos detalhes né?

Justamente por isso, o mais adequado é que um profissional experiente e especializado avalie o seu caso concreto.

 

8. Quais são as despesas que podem ser deduzidas no calculador do imposto de renda do freelancer da Workana?

Existem despesas que podem ser deduzidas mensalmente no calculado do carnê-leão do freelancer e despesas que podem ser deduzidas Apenas inesperadamente no momento da elaboração e entrega da declaração de IR.

Por isso, sugerimos que o freelancer busque um contador especializado em freelancers para que este profissional faça uma análise do caso e verifique quais despesas podem ser usadas para reduzir o imposto a pagar.

Esta é uma das grandes vantagens de contratar um escritório de contabilidade especializado em freelancers da Workana.

Apenas para que tenha uma breve noção, já tivemos casos de clientes que chegaram ao nosso escritório achando que iriam pagar rios de dinheiro com imposto de renda, e sabem o que aconteceu?

Não tive que pagar nada.

É isso mesmo. NADA.

E lógico, tudo orientado e feito com base na lei. Até porque, aqui no escritório não induzimos e não orientamos o cliente a NÃO pagar.

Orientamos o cliente para que ele não corra impostos tributários.

Orientamos a pagar utilizando todas as possibilidades que a lei prevê para reduzir o imposto.

Sonegar imposto é crime. Cuidado com profissionais que orientam você a NÃO pagar o seu imposto.

 

9. O que acontece quando o Freelancer da Workana além de receber rendimentos de pessoa física ou do exterior, recebe também rendimentos de outra fonte pagadora (trabalho assalariado em uma empresa por exemplo)?

Durante o ano do recebimento, o imposto devido sobre os rendimentos recebidos do exterior e como pessoa física deve ser calculados e pagos pela regra do carnê-leão, e o imposto devido sobre os rendimentos do emprego são calculados pela própria fonte pagadora (empresa), descontados do contra cheque do empregado, e recolhido para a Receita Federal.

Ao fazer a declaração, ambos os rendimentos devem ser informados e por isso, na maior parte dos casos, surge um imposto complementar a pagar.

Isto porque, a soma dos rendimentos na declaração faz com que a pessoa física se enquadre em uma faixa de participação percentual superior ao que foi enquadrada no ano calendário do recebimento dos valores, quando o informado do imposto sobre os dois rendimentos era feito de forma separada e indivíduo.

 

10. Por que os freelancers da Workana não devem omitir os seus rendimentos da Receita Federal?

Caso o freelancer não pague e não declare os rendimentos que recebe do exterior e como pessoa física, a Receita Federal ao identificar a situação, irá considerar o caso como omissão de rendimentos e cobrar o imposto de que deixou de ser pago acrescido de juros e multa punitiva de 75% do valor não pago.

Como se trata de rendimentos recebidos do exterior, a Receita Federal já é considerada da entrada dos ganhos no país no momento da entrada. Além disso, os bancos informam à Receita Federal os saldos e movimentações bancárias das pessoas físicas por meio de declarações.

Muitas pessoas ainda acreditam que só pelo fato de não terem vínculo de empregado com uma empresa e trabalharem de carteira assinada, a Receita Federal (RFB) terá dificuldades em descobrir e monitorar a sua situação financeira e tomar conhecimento dos valores autorizados em conta corrente, poupança , aplicações financeiras e etc.

Se há tempos atrás esta dificuldade existia, hoje em dia não é mais uma realidade. Inclusive, frequentemente, é veiculado nas mídias sociais e telejornais, que a Receita Federal verifica as redes sociais das pessoas para investigar se aquilo que demonstrou em suas postagens é compatível com a renda que informam em suas Declarações de RI.

Isso significa que o cerco está fechando a cada dia que passa. Sendo assim, sejam cautelosos, cuidadosos e não acumulem risco tributário. Busquem assessoria especializada na área tributária para fins de planejamento tributário e prestação de orientação.

Vamos nos aprofundar mais um pouco…

a) Omissão de rendimentos, autuação, multas, juros

Incialmente, cabe alertar que em caso de omissão de rendimentos, caso a Receita Federal identifique, ela fará a cobrança do imposto de renda devido a renda omitida, atualizada com juros SELIC e ainda, como mencionado acima, aplicará multa punitiva pesadíssima equivalente a 75 % do valor do imposto devido.

A multa constitui-se aplicada pelo ato ilícito.

E como a Receita Federal identifica os rendimentos que os freelancers recebem do exterior ou de qualquer outra fonte?

b) E-financeira

A Instrução Normativa RFB nº 1.571/15 trata da obrigação de informar às operações financeiras através de uma declaração chamada de e-Financeira.

A e-Financeira é transmitida pelas instituições financeiras, acreditado como aqueles que comercializavam planos de previdência complementar, aposentadoria especial, que realizaram atividade de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, operações de consórcio, custódia de valores, e as quem comercializa planos de seguro de pessoas.

Dados informados na e-financeira:

– Saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito (ou seja, abrange conta corrente), inclusive de poupança, considerando quaisquer movimentações, tais como pagamentos celebrados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou documentos equivalentes ou resgates à vista e a prazo, discriminando o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, acumulados ocasionalmente, mês a mês;

– Saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira, bem como os correspondentes somatórios paralelos a crédito e débito, considerando quaisquer movimentos, tais como os relativos a investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das referidas aplicações havidas, mês a mês , no decorrer do ano;

– Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional;

– Rendimentos brutos, acumulados semanalmente, mês a mês, por aplicações financeiras no seguimento do ano, individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores originados da venda ou resgate de ativos sob proteção e do resgate de fundos de investimento;

– Lançamentos de transferências entre contas do mesmo titular realizadas entre contas de depósito à vista (conta corrente), ou entre contas de poupança, ou entre contas de depósito à vista e de poupança;

– Aquisições de moeda estrangeira;

Todas as informações abrangem a identificação dos titulares das operações financeiras como nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço, número da conta ou equivalente, individualizados por conta ou contrato na instituição declarante, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, nome empresarial, os saldos e os montantes globais mensais movimentados e demais informações cadastrais.

E fica um alerta:

Esta não é a única declaração que a Receita Federal recebe com suas informações.

As pessoas jurídicas em geral, também informam entre outros itens, os rendimentos pagos a um beneficiário e as retenções de imposto que fizeram deste beneficiário.

Entendeu por que os rendimentos não devem ser omitidos perante a Receita Federal?

A qualquer momento você pode ser fiscalizado.

 

11. Quais são as vantagens em abrir uma empresa para o freelancer da Workana?

A principal vantagem da abertura de uma empresa para os freelancers é a possibilidade de pagar menos tributos sobre os ganhos de pessoa física ou do exterior que se pagaria ao atuar como pessoa física.

Como já informamos acima, a graduação como pessoa física pode chegar a 27,5% dos rendimentos enquanto a formação como empresa (pessoa jurídica) é a partir de 6% sobre os rendimentos avançados, no regime do simples nacional por exemplo.

Atualmente no Brasil, as empresas podem ser tributadas no regime do lucro real, no regime do lucro presumido e no regime do simples nacional.

Uma contabilidade especializada em freelancers, ao analisar o seu caso, irá indicar e sugerir a forma mais econômica de atuar como empresa (pessoa jurídica) e pagar os seus tributos da forma menos onerosa possível e obedecer as normas tributárias.

Quando um cliente freelancer chega até nós, normalmente o fluxo é o seguinte:

a) Regularização do imposto que deixou de ser pago como pessoa física o momento;

b) E abertura da empresa para passar atuar e pagar tributos como empresa.

Outras vantagens na abertura de uma empresa para freelancers podem ser encontradas neste conteúdo que escrevemos:

Vantagens na abertura de uma empresa – Microempresa, MEI, EPP

Abaixo, citamos mais algumas vantagens:

a) Como titular ou sócio de uma empresa, você deve contribuir para a previdência social. A contribuição como sócio de uma empresa pode ser feita em valor inferior ao valor de contribuição exigido para pessoa física. A contribuição mínima estabelecida para o sócio ou titular de uma empresa é de 11% sobre o salário mínimo vigente, enquanto que a contribuição de uma pessoa física autônoma é de 20% sobre o salário mínimo vigente.

b) No caso de abertura de uma empresa, o patrimônio pessoal dos sócios é preservado, no caso de dívidas ou falência.

c) Maior confiança no mercado por ter CNPJ. Quem exerce sua atividade como pessoa jurídica, passa maior segurança para o seu cliente.

d) Como empresa, é possível emitir notas fiscais. Muitas empresas contratam freelancers para fazerem a divulgação de seus produtos e marcas e concorrem que estes emitam notas fiscais de prestação de serviços de divulgação ou de participação em eventos.

e) Maior prazo para pagamento junto a fornecedores.

f) Obter desconto junto a fornecedores de mercadorias para revenda.

g) Obter desconto junto a fornecedores de materiais de uso e consumo.

h) Obter desconto em planos de saúde e de celular empresarial.

i) Melhores condições para concessão de crédito (empréstimo e financiamento) junto às instituições financeiras. Assim, caso você esteja dependendo de recursos para investir em seu negócio, este benefício pode fazer toda a diferença.

j) Possibilidade de participar de licitações.

 

12. Como abrir uma empresa (pessoa jurídica) para o freelancers da Workana?

A abertura de uma empresa para freelancers envolve o cadastro e o registro dos atos constitutivos da empresa (atos de abertura) em diversos órgãos distintos.

ESTA É, sem dúvidas, uma das perguntas mais importantes deste artigo.

Isto porque, é a partir da abertura da empresa, que o produtor de conteúdo reduziu significativamente a sua participação.

A constituição da empresa normalmente é realizada nos seguintes órgãos:

1) Junta comercial

2) Receita Federal

3) Sefaz (em alguns casos)

4) Prefeitura

Para o registro nos órgãos, torna-se necessário definir a razão social da empresa, nome fantasia, sócios, capital social, endereço, telefone, e-mail, atividades que serão atendidas e diversas outras informações.

Ao entrar em contato conosco pelo número (21) 97254-3286 ou  clicando aqui , iremos informar todos os dados necessários para a abertura da empresa, prazo e custos envolvidos.

Podemos fazer o processo de legalização da sua empresa do início ao fim, ainda que você esteja em outro estado da federação, e temos condições especiais para pagamento.

Atendemos em todo Brasil.

 

13. Qual CNAE deve ser usado ao abrir uma empresa para freelancers da Workana?

CNAE significa classificação nacional de atividades físicas.

A tabela CNAE é uma tabela com diversos códigos de atividades físicas estruturadas e controladas pelo IBGE.

Ao realizarmos o pedido do seu CNPJ (Cadastro nacional da pessoa jurídica) na Receita Federal, iremos indicar os códigos de atividade compatíveis com cada atividade que você exerce.

Você não terá o trabalho de pesquisar e identificar o CNAE mais adequado para nos passar.

E por que não iremos citar aqui os CNAEs que podem ser usados ​​pelo freelancer?

A definição deste código de atividade é extremamente importante e influencia diretamente na sua orientação, e por isso deve ser feito com o máximo de cuidado. Não existe um código de atividade específico e próprio para os freelancers.

Assim, é cadastrado na empresa um conjunto de códigos que melhor reflita as atividades que o freelancer pretende exercer.

E cada caso é um caso. Existem aqueles que além da Workana, prestam serviços de publicidade para divulgar marcas, empresas e produtos. Existem aqueles que recebem recompensas de blog e muitos outros casos.

A ponderação de uma empresa enquadrada no regime do simples nacional varia em função da atividade.

Melhor dizendo, existem tabelas de prática que se aplicam a um grupo de atividades e tabelas que se aplicam a outras, com percentuais diferentes.

Por isso, é necessário muito cuidado para entender todas as atividades que o freelancer pretende exercer para identificar um ou mais códigos CNAEs compatíveis para a sua empresa.

Faremos esta análise para você dentro do processo de legalização da sua empresa.

 

14. Um freelancer pode ser MEI (microempreendedor individual)?

Entendemos que não. Para ser MEI, a atividade exercida deve constar na lista de atividades permitidas para ser MEI, previstas na legislação tributária do nosso país.

Essa não é uma particularidade dos produtores de conteúdo. Contadores, advogados, médicos, dentre outros, também não podem ser MEI.

Muitos clientes chegam até nós informando que pagam os tributos como MEI a um, dois ou três anos. Costumamos informar que nestes casos, a Receita Federal ao identificar a situação, poderá cobrar o imposto de renda da pessoa física que deixou de ser pago e ignorar a existência do MEI.

Normalmente, estas pessoas que abrem um MEI, realizam este procedimento por conta própria e escolhendo um código de atividade (CNAE) no momento do cadastro que é permitido ao registro do MEI, mas que não reflete a sua atividade de produção de conteúdo para a Workana .

É como se o médico, que exerce uma atividade proibida ao exercício como MEI, realizasse o cadastro no MEI informando e usando uma outra atividade qualquer, permitida, apenas para conseguir o registro.

Tome cuidado com isso. Inclusive, muitos canais no youtube e blogs possuem conteúdos de como um freelancer pode ser MEI e as informações que eles passam sobre isso são totalmente equivocadas.

Busquem orientação com um escritório de contabilidade especializado em Imposto de renda para freelancers da Workana: Como declarar?

 

15. Como registrar seu nome na Workana como marca?

O nome seu nome na Workana pode ser registrado como marca e isso é extremamente importante para proteger o nome da sua marca, proteger o seu patrimônio e garantir a não utilização da marca.

Facilmente, no google você poderá se informar sobre muitos casos de pessoas que se aproveitaram da marca de outras pessoas, usaram sem a autorização autorização e licenciamento, e alguns casos até de pessoas que registraram uma marca de outra com má fé para depois exigirem que a original idealizadora da marca deixasse de usar ou pagasse indenização pelo uso sem autorização.

E abaixo, iremos trazer as principais informações que apresentamos neste excelente conteúdo.

A Lei nº 9.279 de 1996 prevê os direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial.

Em seu artigo 129, estabelece que a propriedade da marca adquira-se pelo registro validamente expedido (em órgão competente), sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Em outras palavras, podemos citar os seguintes benefícios e direitos alcançados com o registro da sua marca:

• Direito de uso exclusivo da marca;
• Direito de notificar e impedir terceiros, que usam a sua marca sem consentimento;
• Proteção e valorização da sua ideia;
• Proteção e valorização do seu patrimônio;
• Proteção e valorização do seu investimento;
• Proteção da marca como seu ativo, que pode valer muito depois de desenvolvido e de alcançar boa confiança;
• Direito de realizar licenciamento oneroso da marca (“aluguel”), alienação ou cessão;
• Direito de impedir que terceiros registrem sinais idênticos ou semelhantes;
• Direito de ser indenizado diante de algumas situações;
• Evita que terceiros registrem sua marca no mesmo ramo de atuação;
• Aumento da confiança no mercado e maior fidelização de clientes;
• Evita que clientes confundam com outros produtos e serviços oferecidos por concorrentes;
• Evita o risco de suspensão do uso de sua marca e mudança.

 

Já imaginou se depois de tanto investimento, esforço e tempo dedicado, você descobre que algum copiador passou a utilizar sua marca e aproveitar consequentemente da sua fama, do seu sucesso e do valor da sua marca?

Ou, mesmo sem má fé e sem conhecer a sua ideia, uma outra pessoa pode ter a mesma ideia que você e registrar a marca caso ela não seja registrada. De uma forma ou de outra, não seria nada agradável receber uma notificação motivacional de que você suspenda o uso da marca e ainda arque com uma indenização pelo uso indevido e sem autorização.

Facilmente, é possível encontrar no google centenas de conflitos relacionados ao uso de uma marca, cópia ou imitação.

Por isso, atente-se para este risco e registre já a sua marca. Proteja o seu investimento, patrimônio e confiança que conquistou após muitos anos de dedicação e desenvolvimento da sua ideia.

A marca, sem dúvida, é um dos bens mais importantes que integram o seu patrimônio, podendo gerar lucros eternos pela exploração direta ou indireta.

Registrar uma marca é a única forma de proteger-la legalmente e o órgão de registro concede descontos para microempresas, microempreendedores indivíduos e pessoas físicas. O registro é um investimento, e não uma despesa.

Nós podemos avaliar o processo de registro e a obtenção desta grande garantia. Basta entrar em contato pelo e-mail disponibilizado no final deste artigo! Nosso trabalho envolve desde o pedido de registro no órgão competente, ao acompanhamento de todo processo até a conclusão. Conte conosco!

 

16. Contabilidade para freelancers da Workana: Francel Menezes Contabilidade

O escritório Francel Menezes Contabilidade é especializado em youtubers, blogueiros, influenciadores, streamers, afiliados, produtores de infoprodutos, profissionais de marketing digital e dezenas de outros empreendedores digitais. Mais de 60% dos nossos clientes são produtores de conteúdo e empreendedores digitais.

Nosso objetivo é que você garanta os seus ganhos de pessoa física ou do exterior e economize o máximo em tributos, sem desrespeitar as normas tributárias.

Ou seja, pague os seus tributos da forma correta, registrada e evite ao máximo qualquer tipo de risco tributário que possa gerar débitos e multas para você.

 

Bom, acho que através dessas perguntas e respostas, nós participamos de muitas informações importantes e úteis com vocês.

Muitos freelancers já pagaram juros e multas altíssimas por não conhecerem essas regras.

Podemos regularizar a sua situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil caso você tenha deixado de pagar o seu imposto nos meses anteriores e orientá-lo a exercer a sua atividade e profissão pagando menos impostos e sem correr riscos tributários.

E caso você tenha alguma dúvida de que não esteja nesta lista, fique a vontade para entrar em contato através do nosso Whatsapp, de número (21) 97254-3286 ou  clicando aqui .

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Sabe qual é o nosso maior desejo?

É que você cresce de forma organizada. Não cresça acumulando riscos.

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Caso tenha interesse em se informar um pouco mais, convido a todos vocês para tomar conhecimento das nossas outras publicações relacionadas à recepção dos empreendedores digitais em geral, que destaco abaixo. 

 

Nós escrevemos pensando em vocês. 

 

Imposto de renda para Youtubers: Como declarar? 

Imposto de renda para Influencers digitais: Como funciona? 

Imposto de renda e Carnê-leão para Profissionais da Codementor: Como declarar o IR? 

Carnê leão para youtuber: Como regularizar? 

Carnê-leão para influencers digitais: Como pagar? 

Imposto de renda para Nutricionistas: Como pagar? 

Imposto de renda para Médicos: Como declarar o IR? 

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A Francel Menezes Contabilidade é um escritório de assessoria tributária, tributária, trabalhista e comercial, que atende clientes de todos os estados, e que possui experiência em atender pessoas com dificuldades de serviços, tais como:  

  

– Área da Saúde: Médicos , Psicólogos , Fonoaudiólogos , Dentistas , Nutricionistas , Terapeutas Ocupacionais e diversos Profissionais de Saúde . 

  

– Empreendedores digitais: Youtubers , influenciadores , Blogueiros , Parceiros do Google adsense , Infoprodutores , Afiliados , Gamers , Streamers , Modelos produtores de conteúdo , Profissionais de marketing , freelancers , Profissionais de TI , Programadores , Desenvolvedores , arquitetos e Designers. 

  

Ah, não deixe de conhecer o nosso Blog de Notícias Empresariais . Nosso primeiro site. 

 

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