Olá, se você está pesquisando sobre legalização e Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar? seja bem vindo a Francel Menezes Contabilidade, escritório especializado em afiliados e outros empreendedores digitais.
Há muitos anos, atendemos empreendedores que possuem negócios digitais, dentre eles, os afiliados, e a busca por contabilidade para afiliados e a abertura de empresa para este público tem crescido consideravelmente nos últimos anos.
Devido a complexidade das normas comerciais e tributárias do Brasil, a grande maioria dos afiliados que entram em contato conosco, relatam que já estão recebendo ganhos de pessoas físicas ou do exterior há alguns meses ou anos, atuando como pessoa física, e sem pagar o imposto de renda por desconhecimento da regra do carnê-leão para afiliados.
Assim, em um momento inicial, damos toda uma explicação sobre as obrigações tributárias existentes para os afiliados e apresentamos algumas alternativas para a regularização dos débitos que deixaram de ser pagos no prazo.
Essa orientação sobre a regularização da situação fiscal passada possui o objetivo de eliminar todos os riscos tributários que o afiliado pode estar sujeito, em função de não ter pago o imposto corretamente.
Ao mesmo tempo, a depender do patamar de rendimentos do afiliado, apresentamos a alternativa de abertura de empresa, que traz gigantescas vantagens em comparação à atuar como pessoa física, principalmente no que diz respeito a carga tributária.
Assim, em resumo:
1) Regularizamos o carnê-leão do Afiliado que está em débito com a Receita Federal
2) Elaboramos a declaração de imposto de renda do Afiliado
3) Legalizamos e abrimos a sua empresa do Afiliado para que ele pague menos imposto
4) Fechamos um contrato de assessoria contábil e fiscal para cumprir com as obrigações da empresa
Vamos nos aprofundar no tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
O QUE FAZ UM AFILIADO?
Nosso objetivo não é trazer o conceito mais completo deste profissional e detalhar as atividades que realiza no dia a dia, mas sim, trazer apenas uma visão geral sobre a profissão.
De acordo com os site hotmart,
Um Afiliado é alguém que divulga produtos e serviços de outras pessoas na internet e, em troca, recebe uma comissão por cada venda realizada.
Abertura de empresa para afiliados: Como obter o CNPJ?
O serviço de legalização de empresa para afiliados pode ser realizado totalmente online pela Francel Menezes Contabilidade, assessoria contábil e tributária especializada em afiliados, blogueiros, influencers, gamers, streamers e outros negócios digitais. Tudo de forma digital, desde o atendimento inicial através do whatsapp de número (21) 97254-3286 (ou clicando aqui), até a conclusão do processo de legalização, com a liberação do CNPJ da empresa.
Abaixo, vamos relacionar as principais dúvidas que os afiliados apresentam quando entram em contato conosco com respostas rápidas e curtas.
O objetivo deste artigo é prestar esclarecimentos claros e objetivos.
1) CNPJ para afiliados: Quais são os dados e documentos necessários para a abertura da empresa do afiliado?
Os documentos necessários para a abertura da empresa do afiliado são RG e CPF dos sócios, e espelho do IPTU (parte da frente do IPTU) do imóvel que servirá de endereço para a empresa.
Além disso, serão necessários os seguintes dados:
a) Razão social da empresa / nome empresarial (Exemplo: KEKO PRODUÇÕES DE VÍDEOS INFANTIS LTDA)
b) Nome fantasia da empresa (nome que será de conhecimento do público; pode ser a própria razão social sem a partícula LTDA)
c) Descrição detalhada de cada atividade que será realizada na empresa (há afiliados que exercem outras atividades além da atividade de prestar serviços). É preciso descrever para que seja identificado um CNAE (Código de Atividade Econômica que consta no CNPJ) para cada atividade exercida.
d) Percentual de participação societária de cada sócio (percentual que define o poder de controle da empresa por cada sócio ; Exemplo: 60% Joana e 40% Miguel)
e) Celular de contato de cada sócio com DDD.
f) E-mail de cada sócio.
g) Telefone de contato da empresa que constará no CNPJ (informação obrigatória e pública).
h) E-mail da empresa que constará no CNPJ (informação obrigatória e pública).
i) Representante legal da empresa (representante legal perante os entes tributários).
j) Capital social da empresa (capital disponibilizado inicialmente para abertura da empresa).
l) Endereço COMPLETO de cada sócio, com CEP.
m) Administrador da empresa (podem ser os dois sócios ou apenas um).
n) Endereço COMPLETO da empresa (para legalização da empresa em imóvel de natureza residencial, como ponto de referência, é necessário informar no ato de cadastro na prefeitura, que os sócios residem neste endereço que será usado para legalizar a empresa).
o) Estado civil dos sócios.
p) Regime de casamento dos sócios (cônjuges casados em comunhão total de bens não podem ser sócios entre si).
q) Se o endereço da empresa for em edifício, precisaremos do número do certificado dos bombeiros do edifício.
r) Número de salas do estabelecimento.
2) Abertura de empresa para afiliados: É possível abrir a empresa usando o endereço do nosso escritório?
O afiliado poderá sim abrir a sua empresa, utilizando o endereço da sede do nosso escritório no Rio de Janeiro como o seu endereço fiscal e virtual.
A utilização do endereço da sede do nosso escritório como endereço fiscal da sua empresa será permitida aos clientes que fecharem o contrato de assessoria contábil e tributária para que o nosso escritório cumpra e realize os serviços relacionados às rotinas contábeis, fiscais e trabalhistas.
Trata-se de um benefício concedido aos nossos clientes que pagam mensalidade de assessoria contábil.
Cabe destacar que a utilização do endereço da nossa sede nesses casos ocorre meramente como ponto de referência e endereço fiscal da sua empresa, que constará em seu CNPJ, sem atendimento ao público, e sem o exercício efetivo da sua atividade no local.
O endereço usado no CNPJ é uma informação pública e pode ser acessado por qualquer usuário que visualizar o CNPJ na internet.
Considerando que a maioria dos afiliados realizam a prestação de serviços da sua própria casa, e não possuem uma sala comercial onde funcione a sua sede, para ser utilizada como endereço empresarial, este benefício tem ajudado a muitos afiliados que não desejam divulgar o seu endereço residencial em seu CNPJ.
Você pode adquirir muitos benefícios com uma contabilidade especializada no tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
3) Emissão de nota fiscal pelo afiliado: Como funciona?
Para as atividades consideradas como prestação de serviços, devem ser emitidas notas fiscais de serviços, e para as atividades consideradas como comércio, devem ser emitidas notas fiscais de venda.
A depender das atividades exercidas pela empresa do afiliado, poderá haver a necessidade de emissão de notas fiscais de serviços (serviços de propaganda e publicidade por exemplo) e da emissão das notas fiscais de venda (venda de produtos personalizados, por exemplo).
Quando a nota fiscal eletrônica de serviços foi instituída há alguns anos atrás, a emissão era feita através do site de nota eletrônica de cada município.
Porém, alguns municípios agora estão exigindo que a nota fiscal eletrônica seja emitida através de um sistema adquirido pela própria empresa.
Nosso escritório irá avaliar o seu caso para identificar as suas necessidades e obrigações fiscais, para que a sua empresa cumpra com todas as exigências tributárias.
4) A empresa do afiliado pode ser tributada no regime do simples nacional?
A empresa do Afiliado pode sim, ser tributada pelo regime do simples nacional.
5) Quais são as formas de tributação para a empresa do afiliado?
As formas de tributação para as empresas dos Afiliados são:
a) Simples Nacional
b) Lucro real
c) Lucro presumido
Normalmente, o regime de tributação mais benéfico e com percentuais mais vantajosos é o regime do Simples Nacional.
6) É possível reduzir a tributação do afiliado ao abrir uma empresa?
É possível reduzir a tributação do Afiliado ao abrir uma pessoa jurídica tendo em vista que a carga tributária das empresas no Brasil é menor do que a carga tributária das pessoas físicas.
A Francel Menezes Contabilidade é especializada no tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
7) Qual é o percentual de tributação para a empresa do afiliado?
Em muitos casos, o Afiliado passa do percentual de 27,5% de carga tributária para 6% aproximadamente, ao deixar de exercer a prestação de serviços como pessoa física e passar a exercer como pessoa jurídica (empresa).
No entanto, estes percentuais variam bastante em função do patamar de rendimentos que o afiliado está ganhando, tendo em vista que a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica é feita com base em tabelas com percentuais de tributação, que aumentam a medida que os ganhos aumentam.
Por exemplo, um afiliado também pode passar do percentual de 22,5% ou 15% de imposto de renda pessoa física, para o percentual de 6% como pessoa jurídica, e até mesmo para um percentual diferente para pessoa jurídica.
Estamos esclarecendo este ponto de forma muito didática e sem muitos detalhes para facilitar a compreensão.
Além disso, os percentuais de tributação também variam em função da atividade exercida.
No regime do simples nacional, por exemplo, existem 5 tabelas de tributação diferentes para empresas. Existem atividades, por exemplo, que se enquadram em tabelas com percentuais iniciais superiores a 6%.
Nossa equipe irá avaliar o seu caso com detalhes para enquadrá-lo na melhor tributação e aumentar os seus lucros, reduzindo as despesas com tributos.
8) É possível contribuir para o INSS ao abrir uma empresa para o afiliado?
O afiliado que abre uma empresa (CNPJ) estará obrigado a contribuir para à Previdência social, pagando a sua contribuição previdenciária, conhecida como INSS, para poder usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo, como aposentadoria.
A contribuição mínima é de 11% do valor do salário mínimo vigente.
9) É preciso ter sócio para abrir uma empresa para o afiliado?
Não. Um afiliado pode abrir uma empresa na modalidade de sociedade limitada unipessoal (LTDA) e obter o seu CNPJ para atuar como pessoa jurídica, arcando com uma menor carga tributária.
Caso ainda esteja com dúvida, basta entrar em contato conosco para que possamos te ajudar a entender ainda mais sobre o tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
10) Empresa para afiliado: Qual é a natureza jurídica mais adequada (MEI, EI, EIRELI, LTDA)?
A natureza jurídica mais adequada para a empresa do afiliado é a LTDA (sociedade limitada) pela proteção que confere ao patrimônio dos sócios.
Como a EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada) exige a integralização de 100 salários mínimos como capital social, esta modalidade apesar de ter sido muito usada até pouco tempo atrás, caiu em desuso pelos empreendedores a partir do momento em que a sociedade limitada unipessoal (LTDA) foi criada, permitindo a abertura de uma LTDA com um sócio só.
Até então, LTDA só era possível para no mínimo, dois sócios.
Foi uma evolução muito importante na legislação.
11) Afiliado pode ser MEI (microempreendedor individual)?
Em nosso entendimento, um afiliado que exerce a atividade de prestação de serviços não pode ser MEI (microempreendedor individual).
Para ser MEI, a atividade exercida precisa constar em uma lista de atividades permitidas na norma, e esse não é o caso das atividades dos afiliados.
12) Empresa para afiliado: Qual é o porte mais adequado (ME ou EPP)?
As empresas quando recém abertas são enquadradas normalmente como ME – Microempresa, e após ultrapassarem um determinado limite de faturamento, são reenquadradas como EPP – Empresas de pequeno porte na Junta Comercial do Estado.
Entendeu até aqui sobre o tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
13) A empresa do afiliado precisa de assessoria contábil depois de aberta?
Toda empresa precisa de contador, que é o profissional habilitado pelo CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e qualificado para realizar a escrituração contábil das empresas e elaborar as suas demonstrações contábeis exigidas por Lei.
Além disso, ao fechar um contrato de assessoria contábil, também são contempladas todas as atividades relacionadas às rotinas fiscais e trabalhistas da empresa, também obrigatórias, como cálculo de tributos, envio de declarações ao fisco, fechamento de folha de pagamento de sócios ou empregados, geração de guias para pagamento, acompanhamento da situação fiscal da empresa, emissão de certidões e etc.
14) Quanto custa o processo de legalização e abertura da empresa do afiliado?
O custo do processo de legalização é mínimo em comparação ao benefício que você terá ao deixar de ser tributado como pessoa física e passar a ser tributado como empresa (pessoa jurídica).
Podemos parcelar em 12 vezes caso tenha interesse.
Deseja abrir a sua empresa?
Nos chame via whatsapp, clicando aqui.
Busque por uma contabilidade especializada no tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
15) Quanto custa a contabilidade para a empresa do afiliado?
Temos planos de assessoria contábil e fiscal para afiliado a partir de R$ 250 reais. Entre em contato agora mesmo para que possamos fazer o seu orçamento, clicando aqui.
Os valores variam caso a caso.
CURIOSIDADES DO MUNDO CONTÁBIL
Você sabe o que é RELP? Segundo o site Jornal Contábil,
“Recentemente foi promulgada a Lei Complementar 193, de 17 de março de 2022, que cria o programa de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional. Inclusive, além das modalidades descritas anteriormente, microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial também estão contempladas no programa. A íntegra do texto está publicada no Diário Oficial da União.
O parcelamento, chamado de RELP (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional), dirige-se primordialmente às empresas cadastradas no Simples Nacional que estão endividadas. Estas poderão aderir ao programa até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da Lei Complementar 193, de 2022, ou seja, dia 29 de abril de 2022. Sendo assim, os contribuintes deverão pagar a primeira parcela nesta data para ter seus pedidos deferidos.”
Compreendeu até aqui o tema: Abertura de empresa (CNPJ) Para Afiliados: Como regularizar?
E caso reste alguma dúvida ou queira regularizar o seu caso e abrir a sua empresa, fique a vontade para entrar em contato através do nosso whatsapp, de número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.
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Caso tenham interesse em se informar um pouco mais, convido a todos vocês para tomar conhecimento das nossas outras publicações relacionadas à tributação dos empreendedores digitais em geral, que destaco abaixo.
Nós escrevemos pensando em vocês.
Imposto de renda para Youtubers: Como declarar?
Imposto de renda para Influencers digitais: Como funciona?
Imposto de renda e Carnê-leão para Profissionais da Codementor: Como declarar o IR?
Carnê leão para youtuber: Como regularizar?
Carnê-leão para influencers digitais: Como pagar?
Imposto de renda para Nutricionistas: Como pagar?
Imposto de renda para Médicos: Como declarar o IR?
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